No último mês, acompanhamos de perto as discussões que movimentaram a Câmara dos Deputados durante a votação do texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que prevê o aumento dos limites do enquadramento do Supersimples.
Para a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o resultado foi uma grande vitória para toda a economia brasileira, principalmente para aqueles que turbinam ela, os micro e pequenos empresários.
Foram mais de 400 votos a favor do projeto que conta com um conjunto de medidas positivas para o crescimento das micro e pequenas empresas. Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão vigor em 2016, mas somente em 2018 que passa a valer integralmente o novo teto de enquadramento do sistema. Porém, de acordo com a proposta que ainda deve passar pelo Senado, em 2017 o limite de faturamento das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil/ano e das pequenas empresas vai dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Em 2018, o limite será de R$ 14,4 milhões.
Como varejista, vejo que a medida é um grande passo a favor do crescimento dos micro e pequenos empresários. Mais de 17 milhões de pessoas têm carteira assinada por um pequeno negócio. Além disso, eles já somam mais de 10 milhões e, em muitos momentos, são eles que carregam a economia, principalmente em tempos ruins como o atual.
Vejo também que a medida irá induzir a formalização, ou seja, trabalhadores mais formalizados e empresários com mais possibilidade de crescimento. Outro aspecto importante para os micro e pequenos empreendedores é a criação da Empresa Simples de Crédito, que vai oferecer aos pequenos o acesso para financiamento.
Atualmente, apenas 50% dos empresários menores adquirem crédito no Brasil. Para a CNDL, a aprovação do Projeto de Lei pelo Senado será uma grande vitória, talvez uma das maiores conquistados por nós, varejistas. O Sistema luta para o fortalecimento da micro e pequena empresa. Fortalecendo-a, há geração de emprego e sabemos que emprego gera riqueza.
A medida será um grande incentivo para que ocorra mais desenvolvimento e expansão entre os pequenos empresários. Temos que lutar para criar esse círculo econômico tendo em mente que podemos crescer sem medo. Vamos, chegou a hora de crescer!
Honório Pinheiro
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e diretor presidente do Pinheiro Supermercado